Questão de Ética no Serviço Público

Texto CB2A1AAA A auditoria, uma das instâncias que garantem a credibilidade das instituições, consiste na análise, à luz da legislação em vigor e das boas práticas administrativas, do contrato entre as partes, governos e entidades prestadoras de serviços, e dos procedimentos efetivados, de modo a aferir a sua execução e a conferir os valores cobrados para garantir que o pagamento seja justo e correto. Consiste, também, no acompanhamento dos eventos para verificar a qualidade dos serviços prestados por esses agentes. No âmbito da auditoria, o fundamento da credibilidade consiste na preservação da idoneidade ética. Os pressupostos éticos da auditoria são três: o princípio da dignidade, o da equidade e o da transparência. Formulado pelo filósofo alemão Immanuel Kant, no final do século XVIII, o princípio da dignidade afirma que toda pessoa deve ser tratada, sempre, como fim e nunca como meio. O princípio da equidade, uma ampliação do princípio da dignidade feita pela Organização das Nações Unidas, em sua Carta de 1946, diz que todo ser humano possui a mesma dignidade e deve ser tratado com igual consideração e respeito. O princípio da transparência tem duas versões no próprio Kant: uma diz que se deve sempre agir de tal forma que os motivos de atuação possam ser divulgados publicamente; a outra afirma que se deve agir de tal modo que a norma de atuação possa se tornar lei universal. Assim, os negócios escusos, a corrupção, a gatunagem, os procedimentos ilícitos fogem da luz da divulgação como os vampiros da luz do Sol. Certamente, o princípio da transparência é o que dá credibilidade à gestão pública e à gestão em geral. Nas pesquisas de opinião, vê-se como a sociedade coloca-se frente às instituições, exigindo transparência. Nos momentos de amadurecimento democrático, constata-se que a auditoria ganha espaço nas organizações. A auditoria seria o primeiro capítulo da transparência na gestão. Quando a sociedade quer tudo em pratos limpos, a auditoria ascende a um primeiro lugar no seio das organizações, porque é o elemento que permite à sociedade ter consciência de como está sendo efetivada a gestão. Se não há auditoria, ou se essa não é praticada de forma constante e transparente, as instituições perdem credibilidade. Quando uma auditoria séria é praticada, as instituições são mais bem aceitas. Ricardo Vélez Rodríguez. Auditoria, fundamentos éticos. In: Auditoria, uma abordagem interdisciplinar: aspectos relevantes para o setor público. Anais da V Jornada Brasileira de Controle Interno. Rio de Janeiro, dez./2003, p. 32. Internet: <www.rio.rj.gov.br> (com adaptações).