Questão de Direito Civil

Determinado município, no exercício de 2024, apresentou as seguintes informações da aprovação e da execução do orçamento: 1. Previsão da receita orçamentária: – Receitas correntes: R$ 4.900.000,00 – Receitas de capital: R$ 2.100.000,00 2. Fixação da despesa orçamentária: – Despesas correntes: R$ 4.200.000,00 – Despesas de capital: R$ 2.800.000,00 3. Execução da receita orçamentária: – Impostos, taxas e contribuições de melhorias: R$ 1.680.000,00 – Alienação de bens: R$ 1.960.000,00 – Aluguéis: R$ 420.000,00 – Transferência do Fundo de Participação dos Municípios: R$ 3.150.000,00 4. Execução da despesa orçamentária: – Aquisição de combustível (empenho, liquidação e pagamento): R$ 195.000,00 – Aquisição de veículos (empenho, liquidação e p agamento): R$ 980.000,00 – Salários pessoal civil (empenho, liquidação e p agamento): R$ 1.260.000,00 – Aquisição de bens de capital (empenho e liquidação): R$ 140.000,00 – Contratação de serviços pessoa jurídica (empenho e liquidação): R$ 840.000,00 – Construção de unidade hospitalar (empenho): R$ 700.000,00 Ao elaborar o Balanço Orçamentário do período, considerando os dados apresentados, haverá verificação de