Question

Pedro, servidor público federal, foi eleito vereador na cidade onde reside e desempenha as atribuições de seu cargo. Deseja permanecer no cargo público, concomitantemente ao exercício do mandato eletivo. De acordo o com as disposições da Lei n 8.112/90, tal pretensão é

Accepted Answer

C) legal, devendo afastar-se do cargo público quando não houver compatibilidade de horário com as funções de vereador, hipótese que deverá optar por uma das remunerações.

Answer

A) legal, desde que requeira licença para tratar de interesses particulares, que não poderá exceder 5 (cinco) anos.

Answer

B) ilegal, importando a investidura no mandato de vereador na imediata exoneração do cargo público.

Answer

D) ilegal, salvo se o servidor afastar-se do cargo com prejuízo da remuneração, independentemente da compatibilidade de horário com as funções de vereador.

Answer

E) legal, podendo o servidor afastar-se do cargo sem prejuízo da remuneração, pelo prazo máximo do mandato de vereador, independentemente de compatibilidade de horários.

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