Question

Em uma reclamação trabalhista que tramita perante a 20ª Vara do Trabalho de Canaã dos Carajás/PA, foi julgado procedente em parte o pedido de Jonas, vigilante terceirizado, tendo havido condenação do seu ex-empregador e, subsidiariamente, do Município de Canaã dos Carajás/PA, que era o tomador dos serviços. Revelando-se inexitosa a execução contra o ex-empregador, o exequente requereu o seu direcionamento contra o Município, que foi citado na forma da Lei e pretende ajuizar embargos à execução. Sobre a hipótese narrada, de acordo com a norma de regência, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

C) É desnecessária a garantia do juízo para ajuizar embargos diante da natureza jurídica do Município.

Answer

A) O Município deverá garantir integralmente o juízo com dinheiro ou bens para embargar.

Answer

B) Tratando-se de ente público, basta garantir o juízo pela metade da execução para ajuizar embargos.

Answer

D) A garantia do juízo deverá ser feita com fiança bancária para não comprometer os gastos públicos ordinários.

Answer

E) Não há necessidade de garantir o juízo porque todas as dívidas são obrigatoriamente pagas por Requisição de Pequeno Valor (RPV).

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