Question

O Art. 6º da Constituição Federal de 1988 define um conjunto de direitos sociais que têm como objetivo garantir o bem-estar da população e assegurar condições mínimas de dignidade para todos os cidadãos. Esses direitos abrangem diversas esferas da vida social, como a educação, a saúde, a segurança e a moradia, e têm como objetivo proteger principalmente os grupos em situação de vulnerabilidade. Além disso, a Constituição prevê a criação de programas de transferência de renda para brasileiros em situação de vulnerabilidade, como forma de garantir uma renda básica familiar. Com base no disposto no Art. 6º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

A) O direito à proteção à maternidade e à infância faz parte dos direitos sociais estabelecidos pela Constituição Federal

Answer

B) Os direitos sociais abrangem apenas a educação, a saúde e a moradia, excluindo outros aspectos da vida social

Answer

C) A renda básica familiar é garantida para todos os brasileiros, independentemente de sua situação de vulnerabilidade social

Answer

D) A previdência social e a assistência aos desamparados são direitos sociais apenas garantidos aos trabalhadores formais

Answer

E) O transporte e o lazer não são considerados direitos sociais pela Constituição Federal de 1988

Lei seca citada

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