Dos princípios constitucionais do estad… (Com. OAB GO 2006)

Questões de Direito Processual Civil · Com. OAB GO

Direito Processual CivilJuiz e auxiliares da justiça: poderes, impedimento e suspeiçãoCom. OAB GO 2006

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Dos princípios constitucionais do estado democrático de direito e do devido processo legal (CRFB/88, art. 1o e art. 5o, LIV), principalmente, decorre a garantia de que a causa será julgada por juiz imparcial. Considerando o disposto no CPC acerca do impedimento e suspeição, marque a alternativa que descreve quando não é possível ao juiz exercer suas funções no processo contencioso ou voluntário:

A( ) Quando nele estiver postulando, como advogado de uma das partes, o seu genro.B( ) Quando nele prestou depoimento como testemunha uma pessoa conhecida de seu genro.C( ) Quando já proferiu, em caso análogo, uma sentença contrária.D( ) Quando apenas sugeriu às partes, na audiência de conciliação, a realização de uma transação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.