Questão de Medicina Legal

13 QUESTÃO 31 Uma paciente comparece a uma unidade de saúde com queixas de um ferimento na sua perna. A técnica de enfermagem que a atende no acolhimento, percebe que ela aparenta ter sobrepeso e reclama incômodo nos dentes, portanto a convida a participar do “grupo de caminhada” e do grupo de saúde bucal da unidade. Esta conduta traduz o seguinte princípio do Sistema Único de Saúde: (A) Equidade. (B) Integralidade. (C) Universalidade. (D) Hierarquização. QUESTÃO 32 A Portaria n. 2.488, de 21 de outubro de 2001, aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Analise as afirmativas abaixo e assinale a FALSA: (A) A nova política de atenção básica (PNAB) mudou o desenho do financiamento federal para esta mesma Atenção Básica, passando a combinar equidade e qualidade. (B) A nova política de atenção básica (PNAB) avança na afirmação de uma Atenção Básica acolhedora, resolutiva e que avança na gestão e coordenação do cuidado do usuário nas demais Redes de Atenção. (C) A nova política de atenção básica (PNAB) propõe a articulação de importantes iniciativas do SUS, no sentido da ampliação das ações inter-setoriais e de promoção da saúde, entre elas a universalização do Programa Saúde na Escola - e expansão dele às creches - e ampliação da implantação de polos da Academia da Saúde.A nova política de atenção básica (PNAB) define que a equipe multiprofissional (equipe de Saúde da Família) deve ser composta por, no mínimo, médico generalista ou especialista em Saúde da Família, enfermeiro generalista ou especialista em Saúde da Família, auxiliar ou técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde, com carga horária de 40 horas semanais para todos os profissionais de saúde membros da equipe de Saúde da Família. QUESTÃO 33 Em relação à documentação odontológica, NÃO é correto afirmar: (A) É dever fundamental do cirurgião-dentista manter atualizados os prontuários na forma das normas em vigor, e conservá-los em arquivo próprio, seja na forma física ou digital. (B) O prontuário odontológico não é um documento único, fazendo parte dele toda a documentação e peças produzidas em função do tratamento dentário, inclusive bilhetes e orientações trocados entre as partes. (C) Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o tempo de guarda do prontuário odontológico é de cinco anos após o último comparecimento do paciente, situação em que o mesmo pode ser devolvido ao paciente ou inci- nerado. (D) É infração ética negar ao paciente acesso a seu prontuário e deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicações necessárias à sua compreensão, salvo quando ocasionem riscos ao próprio paciente ou a terceiros. QUESTÃO 34 14 Em relação ao exercício profissional em instituições públicas, é CORRETO afirmar: (A) O cirurgião-dentista não possui competência para internar e assistir paciente em hospitais públicos e privados, sendo essa uma atribuição exclusiva dos médicos. (B) O cirurgião-dentista pode recusar-se a exercer a profissão em âmbito público onde as condições de trabalho não sejam seguras e salubres, sem penalidades para o exercício do cargo público para o qual foi designado. (C) O uso de formulários de instituições públicas para prescrever, encaminhar ou atestar fatos verificados na clínica privada somente é permitido ao profissional concursado, possuidor de cargo na instituição que encabeça o formulário. (D) O uso de cobrança e remuneração adicional de paciente atendido em instituição pública é permitido somente nos casos em que o paciente recebe um tratamento não disponível na instituição pública e mediante a assinatura de um termo de consentimento livre e esclarecido.