A Constituição Federal estabelece que o… (IBADE 2025)

Questões de Direito Constitucional · IBADE

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EXAME DE SELEÇÃO - - PROGRAMA DE ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB

A Constituição Federal estabelece que o Estado deve promover o desenvolvimento científico e tecnológico. Dentre os mecanismos previstos no Art. 218, destaca-se o/a:

Afomento à pesquisa por meio de políticas públicas e parcerias com entidades científicas e tecnológicas.Bvedação de incentivo fiscal às empresas que investem em inovação aplicada.Climitação da atividade científica aos órgãos federais de pesquisa e desenvolvimento.Dexclusividade das universidades públicas na condução de pesquisas de inovação tecnológica.Ecriação de barreiras normativas para impedir a internacionalização da produção científica.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.