Question

O Codex Alimentarius (CA) é um Programa Conjunto da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação - FAO e da Organização Mundial da Saúde - OMS. Trata-se de um fórum internacional de normalização sobre alimentos, criado em 1962, e suas normas têm como finalidade proteger a saúde da população, assegurando práticas equitativas no comércio regional e internacional de alimentos, criando mecanismos internacionais dirigidos à remoção de barreiras tarifárias, fomentando e coordenando todos os trabalhos que se realizam em normalização. A respeito deste texto pode-se considerar que:

Accepted Answer

E) o Brasil é um dos países da América Latina que tem maior tradição de participação nos trabalhos do Codex Alimentarius. Tal participação permitiu a sua indicação para ser o Coordenador do Comitê Regional do Codex para a América Latina e o Caribe, no período de 1991 a 1995, e em seguida ter sido eleito para ocupar um posto no Comitê Executivo da Comissão do Codex Alimentarius, como Representante Geográfico para a América Latina e o Caribe, no período de 1995 a 2003.

Answer

A) o CA possui somente um órgão assessor, o JECFA (Grupo FAO/OMS de peritos sobre Aditivos e Contaminantes), o que limita bastante a sua atuação;

Answer

B) na década de 70, o Brasil tornou-se membro deste Programa, havendo alguma participação nos trabalhos, mas foi a partir de 2006 que se conseguiu uma pequena articulação no setor alimentício, com a criação do Comitê do Codex Alimentarius do Brasil (CCAB);

Answer

C) o CCAB, visando representar todos os segmentos da área de alimentos, é composto por um órgão do governo, o INMETRO, com uma estrutura de Grupos Técnicos para acompanhamento de cada Comitê Codex que são coordenados pelos membros do CCAB e abertos à participação da sociedade;

Answer

D) o Codex Alimentarius não se trata de uma ferramenta fundamental para aqueles que atuam na área de alimentos e estão envolvidos na busca pela inocuidade e melhoria da qualidade destes produtos, pois este não é o objetivo primordial do Codex, que se soma à busca por práticas equitativas no comércio de alimentos;

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