Direito AmbientalLogística reversa e responsabilidade compartilhadaFRA 2014
CEMIG TELECOM
Questão de Direito Ambiental
Um dos aspectos do mundo globalizado é o alto consumo de aparelhos eletro-eletrônicos, o que acaba por gerar um grande problema ambiental: o que fazer com o lixo eletrônico? A respeito do tema, analise os itens abaixo: I – A Lei Federal nº 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil, com previsão da responsabilidade compartilhada e o conceito de logística reversa. II – Lixo eletrônico, resíduo eletrônico ou e-lixo são termos utilizados para denominar o material eletroeletrônico descartado ou obsoleto, tais como computadores, aparelhos de televisão, rádios, geladeiras, celulares, câmeras digitais, entre outros. III – O descarte incorreto do lixo eletrônico pode gerar sérios riscos ao meio ambiente e à saúde humana. Na composição dos equipamentos eletroeletrônicos, estão presentes metais pesados altamente tóxicos, principalmente mercúrio, berílio e chumbo. Quando o descarte incorreto ocorre, tais materiais podem contaminar o solo e os lençóis freáticos ou, ainda, liberar toxinas extremamente perigosas no ar quando queimados. IV – Para evitar danos ao meio ambiente, o correto é reciclar o lixo eletrônico: ele deve ser recolhido e enviado a empresas especializadas, em um processo chamado de manufatura reversa. O nome ilustra bem as etapas: desmontar, separar partes e extrair diferentes elementos de cada componente, ou seja, uma lógica que faz o caminho contrário ao da produção dos equipamentos. Considerando que cada item tem o valor de 03 (três), a soma dos itens CORRETOS é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

