Segurança Pública e Legislação PolicialUso progressivo da força e instrumentos de menor potencial ofensivoCETRO 2012
Pref Campinas
Questão de Segurança Pública e Legislação Policial
4
De acordo com a Lei Estadual nº 11.531/2003, analise as assertivas abaixo. I. A condução em vias públicas, logradouros ou locais de acesso público de cães das raças “pit bull”, “rottweiller” e “mastim napolitano”, além de outras especificadas em regulamento, deverá ser feita sempre com a utilização de coleira e guia de condução. II. Qualquer pessoa do povo poderá solicitar concurso policial, quando verificada a condução de cães das raças “pit bull”, “rottweiller” e “mastim napolitano”. III. A infração ao disposto na Lei Estadual nº 11.531/2003 sujeitará o possuidor ou proprietário do animal ao pagamento de multa no valor de 10 (dez) UFESPs, sem prejuízo das demais sanções administrativas e penais cabíveis. IV. A multa terá valor triplicado, em caso de reincidência de infração à Lei Estadual nº 11.531/2003. É correto o que se afirma em
Mais questões de Uso progressivo da força e instrumentos de menor potencial ofensivo
- Avança SP 2026Nos termos da legislação vigente, os instrumentos de menor potencial ofensivo são projetados especificamente para, com baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes,…
- Avança SP 2026Considere a seguinte situação hipotética: durante a realização de uma operação de trânsito, o condutor de um veículo desrespeita o bloqueio policial montado em uma via pública. Di…
- IDECAN 2026Nos termos do art. 6º do Decreto nº 12.341/2024, no que se refere às diretrizes que os órgãos de segurança pública deverão observar para implementação do disposto na Lei nº 13.060…
- FCC 2026Durante uma sessão no Plenário de uma Assembleia Legislativa, ocorre um quadro simultâneo: nas galerias, um grupo inicia hostilidades verbais e tenta ultrapassar uma barreira para…
- Avança SP 2026Sempre que do uso da força praticada pelos agentes de segurança pública decorrerem ferimentos em pessoas, deverá ser assegurada:
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

