Questões de Direito Tributário · Vunesp
Direito TributárioOutros temasVunesp 2026
Pref Tremembé
Questão de Direito Tributário
Observe a seguinte assertiva: A é instituída por lei e perdoa o contribuinte exclusivamente no que se refere às infrações cometidas antes da vigência da lei que a institui. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.