O Estatuto da Cidade apresenta expressa… (NCE e FUJB (UFRJ) 2005)

Questões de Administração Geral e Pública · NCE e FUJB (UFRJ)

Administração Geral e PúblicaPlanejamento governamental e orçamento públicoNCE e FUJB (UFRJ) 2005

INCRA

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O Estatuto da Cidade apresenta expressamente alguns dos instrumentos para a política urbana. NÃO faz(em) parte desses instrumentos:

Aplanos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social;Bplanejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões;Cplanejamento municipal, em especial o plano diretor;Dinstitutos tributários e financeiros, especialmente imposto de renda;Eestudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV).

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