Question

O art. 3º da Lei nº 8.666/93 determina que a Licitação deverá ser processada e julgada em estrita obediência a determinados princípios. Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponde ao princípio da igualdade entre os licitantes:

Accepted Answer

E) A Administração na condução da licitação deve atuar de forma impessoal, sem privilegiar ou prejudicar nenhum dos licitantes. Todos que queiram e preencham os requisitos exigidos têm que ter as mesmas oportunidades para ingressar na disputa e, uma vez nela, devem ser tratados com isonomia no processo licitatório.

Answer

A) A Administração deve incentivar a disputa e não restringi-la, pois com a competição entre os interessados haverá a possibilidade de se obter uma proposta melhor.

Answer

B) O desenvolvimento da licitação deve ocorrer nos termos estabelecidos na lei e não fica a critério do administrador.

Answer

C) A licitação deve ser transparente e seus atos devem ser acessíveis ao público, com a exigência de publicação dos avisos contendo os resumos dos editais, bem como a abertura dos envelopes com a documentação e as propostas ocorrer em ato público.

Answer

D) A escolha do vencedor da licitação deve ser feita com base em julgamento apoiado em critérios objetivos.

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