Serviço SocialLei 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Instituto CONSULPAM 2022
Pref Irauçuba
Questão de Serviço Social
Os fundos de assistência social são instrumentos de gestão orçamentária e financeira da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, nos quais devem ser alocadas as receitas e executadas as despesas relativas ao conjunto de ações, serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social. Considerando o que dispõe a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), instituída pela n.º Lei 8.724/1993 (alterada pela Lei n.º 12.435/2011), as transferências automáticas de recursos entre os fundos de assistência social efetuadas à conta do orçamento da seguridade social, conforme o art. 204 da Constituição Federal, caracterizam-se como:
Lei seca citada
Mais questões de Lei 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
- AMEOSC 2026Sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), analise a afirmativa abaixo: A organização da assistência social no SUAS observa a diretriz da político-administrativa entre a…
- Legalle 2026O Acompanhante Terapêutico atua como guia entre ambientes de saúde, clínicas e equipamentos comunitários, precisando conhecer os objetivos da assistência social regidos pela Lei O…
- Selecon 2026Segundo a Lei n.º 12.435, de 06 de julho de 2011, que altera a Lei n.º8.742,de07dedezembrode1993,quedispõesobrea organização da Assistência Social e dá outras providências, as cri…
- Unifil 2026A Assistência Social é um direito de quem dela necessitar, neste sentido, assinale a alternativa correta.
- AMEOSC 2026Em um município, um agente administrativo atua no setor de assistência social auxiliando no encaminhamento de famílias em situação de vulnerabilidade para programas e benefícios.…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.