Question

Assinale a alternativa que se apresenta segundo a Lei no 6.562/11.

Accepted Answer

C) No caso de construção, o proprietário, compromissá rio comprador ou possuidor do imóvel, será notifica do a providenciar sua adequação a esta lei, no prazo de 60 (sessenta) dias.

Answer

A) Para a construção ou reconstrução de muro ou f echamento, no caso de o alinhamento estar inde finido, deverá ser requerido Alvará de Licença para construção, válido por 12 (doze) meses.

Answer

B) Constatada a existência de calçadas ou passeios que não estejam construídos, serão os proprietários, compromissários ou possuidores do imóvel, intima dos pela fiscalização a providenciar a construção, no prazo de 30 (trinta) dias.

Answer

D) Nenhuma construção, reforma ou demolição pode rá ser feita na parte da frente do respectivo terreno, sem que seja obrigatoriamente protegida por tapu mes autorizados por meio de Alvará de Licença para construção, válido por 12 (doze) meses.

Answer

E) Após o término das obras ou no caso de sua para lisação por tempo superior a 6 (seis) meses, quais quer elementos que avancem sobre o alinhamento deverão ser retirados, desimpedindose os passeios.

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