Question

Os artigos 142 a 150 do Código Tributário Nacional tratam do lançamento do crédito tributário. Sobre isso, temos: “compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo”. As modalidades de lançamento previstas pelo Código são:

Accepted Answer

C) por declaração, por homologação, por ofício.

Answer

A) por ofício, por procuração, por notificação.

Answer

B) por declaração, por isenção, por procuração.

Answer

D) por decadência, por declaração, por isenção.

Answer

E) por homologação, por vinculação, por notificação.

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