Ética no Serviço PúblicoConceito de agente públicoINAZ do Pará 2025
Pref Cairu
Questão de Ética no Serviço Público
Analise as assertivas abaixo e a seguir, aponte a alternativa CORRETA sobre a ética funcional e a cidadania na atuação do agente fazendário municipal, considerando os princípios constitucionais da Administração Pública e as normas éticas aplicáveis ao exercício da função fiscalizatória. I. A manutenção de relações pessoais com contribuintes fiscalizados, ainda que sem contrapartida financeira, pode comprometer a impessoalidade e a moralidade, devendo ser evitada pelo agente fazendário. II. A divulgação de informações obtidas no exercício da fiscalização é admitida quando houver interesse público relevante e não houver prejuízo à arrecadação tributária. III. O agente fazendário deve atuar com isenção e probidade, sendo obrigado a comunicar à autoridade competente qualquer tentativa de interferência indevida ou oferecimento de vantagem. IV. O sigilo fiscal, previsto no Código Tributário Nacional impede a divulgação de dados individuais de contribuintes, independente, se houver autorização judicial.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


