Question

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Assinale a alternativa que está em desacordo com o Decreto nº 20.931/32, que regula e fiscaliza o exercício da medicina no Brasil.

Accepted Answer

B) Os médicos que exercem função pública, em casos de falta grave ou erro de ofício, serão suspensos do respectivo cargo pelo prazo de seis meses a dois anos.

Answer

A) Os que se propuserem ao exercício da medicina, mediante anúncios ou qualquer outro meio, sem título devidamente registrado, ficam sujeitos às penalidades aplicáveis ao exercício ilegal da profissão.

Answer

C) As associações religiosas que oferecem consultas médicas ou medicamentos ficam sujeitas, nas pessoas de seus diretores, às multas estabelecidas no regulamento sanitário e às penas previstas no Código Penal.

Answer

D) Em caso de óbito, o médico deve atestá-lo em impressos fornecidos pelas repartições sanitárias, com a exata causa mortis, de acordo com a nomenclatura nosológica internacional de estatística demógrafosanitária.

Answer

E) O profissional que for toxicômano será sujeito a exame médico legal, não lhe sendo permitido prescrever entorpecentes pelo espaço de um a cinco anos.

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