Question

Durante uma capacitação, os conselheiros tutelares foram questionados sobre o papel do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). Um dos participantes afirmou que o sistema é formado apenas por órgãos do Poder Público responsáveis por aplicar medidas protetivas. Outro conselheiro disse que o sistema também envolve a sociedade civil organizada e atua em diferentes níveis com ações de promoção, defesa e controle dos direitos. Considerando os fundamentos do SGDCA, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

C) O Sistema de Garantia dos Direitos constitui-se na articulação entre instâncias governamentais e da sociedade civil, nos níveis federal, estadual, distrital e municipal, para promover, defender e controlar a efetivação dos direitos da criança e do adolescente.

Answer

A) O Sistema de Garantia dos Direitos é composto exclusivamente por órgãos governamentais federais, responsáveis por fiscalizar o cumprimento das leis referentes à infância e adolescência.

Answer

B) O Sistema de Garantia dos Direitos atua somente em situações de violação de direitos, não abrangendo ações preventivas ou de promoção dos direitos fundamentais.

Answer

D) A participação da sociedade civil no Sistema de Garantia é facultativa e ocorre apenas quando convocada pelo Ministério Público ou Poder Judiciário.

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