Engenharia e ArquiteturaLegislação urbanística e código de obrasNUCEPE UESPI 2025
SEDUC PI
Questão de Engenharia e Arquitetura
Para o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definida pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal, onde não será permitido o parcelamento urbano nos casos específicos de acordo com a Lei 9.785/icos de acordo com a Lei 9.785/1999, onde foram apresentadas as seguintes proposições. I. Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes. II. Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas. III. Não será permitido o parcelamento do solo em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção. De acordo com as proposições apresentadas, marque a alternativa CORRETA.
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