Dentre as Leis que antecederam a LDBEN… (FAU UNICENTRO 2025)

Questões de Educação e Pedagogia · FAU UNICENTRO

Educação e PedagogiaDireito à educação na Constituição FederalFAU UNICENTRO 2025

Pref Toledo (PR)

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Dentre as Leis que antecederam a LDBEN 9394/96, tivemos como Leis que se preocuparam com a Educação em território Nacional de forma correta:

AO ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente.BOs Planos Municipais de Educação, que estão em vigor até a atualidade.COs intitulados PEE’s, delimitando o cenário nacional como um todo.DOs Planos de Carreira, os quais preconizam sobre as práticas docentes.ELei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 e Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, ambas tratando da organização do ensino em território nacional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.