Question

Sobre as pessoas jurídicas no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.

Answer

A) A qualidade de associado é intransmissível, não podendo o estatuto dispor o contrário.

Answer

B) As associações são constituídas para fins não econômicos, havendo, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

Answer

C) Havendo defeito no ato constitutivo de pessoa jurídica de direito privado, o direito de anular a constituição da pessoa jurídica decai em cinco anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

Answer

D) Nas associações, os direitos são iguais, não podendo o estatuto dispor sobre categorias com vantagens especiais.

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