Question

O Brasil tem avançado na implementação dos apoios necessários ao pleno e efetivo exercício da capacidade legal por todas as pessoas com deficiência, ao empenhar-se na equiparação de oportunidades para que a deficiência não seja utilizada como impedimento à realização de sonhos, desejos e projetos, valorizando o protagonismo e as escolhas dos brasileiros com e sem deficiência. Atualmente, são mais de 45,6 milhões de pessoas no Brasil declaram possuir algum tipo de deficiência, segundo o censo do IBGE/2010. Para garantir apoio e acesso a melhoria das condições de vida, foram estabelecidas normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiências, e sua efetiva integração sócia, bem como programas e políticas sociais. Dentre a legislação existente, convenções e programas, os que estão diretamente relacionados à temática são:

Accepted Answer

C) A Lei 10.098 de 19 de dezembro de 2000, Lei 7.858, de 24 de outubro de 1989, o Programa Viver Sem Limite, o Decreto 6.949, de 25 de agosto de 2009, o BPC.

Answer

A) A Lei 10.219, de 11 de abril de 2001, Lei 7.858, de 24 de outubro de 1989, Plano Brasil Sem Miséria, Decreto 7.237, de 20 de julho de 2010, o PBF.

Answer

B) A Lei 12.817, de 05 de junho de 2013, Lei 12.101, de 30 de novembro de 2009, Programa Acessuas Trabalho, Decreto 5.934 de 18 de outubro de 2006, o BPC.

Answer

D) Lei 11.457 de 16 de março de 2006, Lei 10741 de 01 de outubro de 2003, Programa Viver Sem Limite, Decreto 6.949, de 25 de agosto de 2009, o PBF.

Answer

E) A Lei 10741 de 01 de outubro de 2003, Lei 11,692, de 11 de julho de 2008, Programa Viver Sem Fronteiras, Decreto 6.307 de 14 de dezembro de 2007, Beneficio Eventual.

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