Questões de Direito Penal · UFMT

Direito PenalOutros temasUFMT 2022

UFMT – Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (Edital 001/ -SEPLAG/SESP/MT)

Questão de Direito Penal

16 de 25 – CONCURSO PÚBLICO – POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL

Analise a seguinte situação hipotética: Rebeldino, professor da rede pública de ensino estadual, ao conversar com uma aluna adolescente em sala de aula sobre suas notas, teria afirmado que ela precisava de dois pontos para alcançar a média necessária e, nesse momento, teria se aproximado dela e tocado sua barriga e seus seios. Em sua defesa, o professor alegou que não foi comprovada a intenção de constrangimento com fins de obter vantagem ou favorecimento sexual e que a aluna nem precisava dos pontos para aprovação na matéria. Em julgamento sobre caso análogo, o Ministro Relator do recurso no Superior Tribunal de Justiça assinalou que é preciso considerar a relação de superioridade hierárquica entre professor e aluno, nas hipóteses em que o docente se vale da sua profissão para obter vantagem ou favorecimento sexual. Por conseguinte, a conduta de Rebeldino caracteriza a prática do seguinte crime:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.