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Questões de AFO e Direito Financeiro · FSADU (UFMA)

AFO e Direito FinanceiroEstágios da receita públicaFSADU (UFMA) 2019

CM São Luís

Questão de AFO e Direito Financeiro

O enfoque orçamentário do Art. 35 da Lei nº 4.320/1964 determina que o registro da receita orçamentária se dê no momento de sua arrecadação, para assim impedir que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva. Considerando as Contas de Natureza da Informação Orçamentária (apenas Classe/Grupo), o registro da arrecadação de uma receita tributária durante a execução do orçamento, produzirá débito (D) e crédito (C) em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.