Questão de Ética no Serviço Público

A conduta etica do servidor pÚblico não e apenas uma de o que questão de comportar se acordo com é permitido. O essencial da conduta e a orientaÇão interna o gosto que ele dá a suas açÕes: a motivação, o esmero, com que realiza seu oÍÍcio para cumprir seus deveres ou para Íazer mais do que a função lhe prescreve. que não Há certos aspectos do serviço público se medem pelo simples cumprimento exterior das normas, mas pela qualidade com que as regras são observadas. ( Ôr rrntl< rrozo< n n(ç 2 leis mas não no seu "espírito"? A conduta, portanto, leva em conta a escolha consciente do agente. Porém, não se trata de qualquer regra ou procedimento. Na verdade, devemos estar atentos a dois tipos diferentes de regras de conduta. As regras imperativas sào regras que simplesmente o proíbem ou ordenam, pressupondo que sujeito saiba Íazer o que se ordena e conheça as condutas proibidas. constitutivas são regras que instruem Já as regras as orientam sujeito ético a realtzar pessoas a Íazer algo. Elas o ou construir o que se deseja. Como toda regra, elas limitam o leque de coisas que poderiam ser feitas. Contudo, ao contrário das regras imperativas, as regras constitutivas mais orientam a ação do indivíduo do que ordenam ou proíbem. a a Ao passo que o serviço público envolve relacionamentos humanos que podem se chocar com nossos gostos e preferências pessoais - políticas, que for. ideologicas, religiosas ou o As vezes simpatizamos pessoas e detestamos outras, apoiamos muito com certas um partido ou corrente política e não outra, essa igreja e exercício correto de qualquer não aquela etc. É claro que o que gostos e preferências ofício não pode deixar esses interfiram no que deve ser feito. O Estado é a institulção de mais alto poder na vida sociedade e suas decisões afetam profundamente a por que, para o Estado, convergem dos cidadãos. É isso que representam interesses diversos e conflitantes forças da comunidade. Alem disso, o Estado reclama para si o monopólio de certas atividades e decisões ua acarretam, na maioria das vezes, o embate de setores sociais com interesses divergentes. O Servidor público, em maior ou menor escala, com requência depara-se com o problema da condução f correta dessas pressões e conflitos. Não há, por certo, receitas ç ncççe caso. Mas há, sim, uma postura geral que deve ser observada com zelo. postura e o decoro. O decoro compreende não Essa apenas a retidão de uma ação, mas também a visão que a sociedade tem dessa ação como sendo correta. Addptddo do Curso de "Ética e Serviço Público" da fscola Nacional de Administraçâo Pública. Brasilia, 20 1 6.