Questão de Arquitetura e Urbanismo

Conforme o Código de Obras e Edificações do município de Arapiraca, no tocante às Águas Pluviais, analise as proposições abaixo. 1) As instalações de drenagem de águas pluviais deverão garantir níveis aceitáveis de funcionalidade, segurança, higiene, conforto, durabilidade e economia. 2) Os terrenos em declive somente poderão extravasar as águas pluviais para os terrenos a jusante, quando não for possível seu encaminhamento para as ruas em que estão situados. 3) As obras de canalização das águas pluviais ficarão a cargo da Prefeitura. O proprietário do terreno a jusante está obrigado a permitir a sua execução, após ser informado pelo interessado. 4) Em observância ao art. 575 do Código Civil e ao art. 105 do Decreto Nº 24643/1934, Código de Águas, as edificações construídas sobre linhas divisórias ou no alinhamento do lote deverão ter os equipamentos necessários e especiais para lançarem água sobre o terreno adjacente ou sobre o logradouro público. 5) O escoamento das águas pluviais do terreno para as sarjetas dos logradouros públicos deverá ser feito através de condutores sob os passeios ou caneletas, com grade de proteção. Estão corretas, apenas: