Question

A alternativa C é correta, pois se baseia no conteúdo do artigo primeiro da Portaria n.º 3.242/2022 do MDR, que define fundamentalmente o que é Cadastro Territorial. As demais alternativas apresentam inconsistências nas respostas, ou ainda, erros grosseiros que não são admitidos pela comunidade cartográfica cadastral.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Portaria n.º 3.242, de 9 de Novembro de 2022. Disponível em https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-3.242-de-9-de-novembro-de-2022-443240087. Acesso em: Maio 2024.

Cadastro Territorial Multifinalitário

Definição de Cadastro Princípio Legal do CTM

Portaria nº 3.242/2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional

A Lei n.º 10.267/01, no seu art, 2º e § 2º, estabelece a criação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais - CNIR, o qual “[...] terá base comum de informações, gerenciada conjuntamente pelo Incra e pela Secretaria da Receita Federal, produzida e compartilhada pelas diversas instituições públicas federais e estaduais produtoras e usuárias de informações sobre o meio rural brasileiro.” Neste sentido é CORRETO afirmar que o CNIR:

Accepted Answer

A) Agrega dados de diversos órgãos; armazena as coordenadas geográficas precisas dos limites dos imóveis
rurais; facilita a regularização e certificação de imóveis rurais, promovendo segurança jurídica para os
proprietários; fornece acesso às informações detalhadas sobre os imóveis rurais, contribuindo para a
transparência e a tomada de decisões; apoia o planejamento e a execução de políticas públicas relacionadas
ao desenvolvimento agrário, ambiental e fundiário.

Answer

B) Agrega dados de diversos órgãos; armazena as coordenadas locais precisas dos limites dos imóveis rurais;
facilita a regularização e certificação de imóveis rurais, promovendo segurança jurídica para os proprietários;
fornece acesso às informações detalhadas sobre os imóveis rurais, contribuindo para a transparência e a
tomada de decisões; apoia o planejamento e a execução de políticas públicas relacionadas ao
desenvolvimento agrário, ambiental e fundiário;

Answer

C) Agrega dados de diversos órgãos; armazena as coordenadas geográficas precisas dos limites dos imóveis
rurais; não facilita a regularização e certificação de imóveis rurais, promovendo insegurança jurídica para os
proprietários; fornece acesso às informações detalhadas sobre os imóveis rurais, contribuindo para a
transparência e a tomada de decisões; apoia o planejamento e a execução de políticas públicas relacionadas
ao desenvolvimento agrário, ambiental e fundiário;

Answer

D) Agrega dados de diversos órgãos; armazena as coordenadas geográficas imprecisas dos limites dos imóveis
rurais; facilita a regularização e certificação de imóveis urbanos, promovendo segurança jurídica para os
proprietários; fornece acesso às informações detalhadas sobre os imóveis rurais, contribuindo para a
transparência e a tomada de decisões; apoia o planejamento e a execução de políticas públicas relacionadas
ao desenvolvimento agrário, ambiental e fundiário;

Answer

E) Agrega dados de poucos órgãos; armazena as coordenadas uranográficas precisas dos limites dos imóveis
rurais; facilita a regularização e certificação de imóveis rurais, promovendo segurança jurídica para os
proprietários; fornece acesso às informações detalhadas sobre os imóveis rurais, contribuindo para a
transparência e a tomada de decisões; apoia o planejamento e a execução de políticas públicas relacionadas
ao desenvolvimento agrário, ambiental e fundiário.

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