Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)Fundatec
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público
Questão de Direito Administrativo
Em relação às penalidades previstas na Lei Complementar nº 10.098/1994, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A penalidade de suspensão não poderá ser superior a 90 (noventa) dias. ( ) Quando houver conveniência para o serviço, a pena de suspensão poderá ser convertida em multa de 50% (cinquenta por cento) por dia de remuneração, devendo o servidor permanecer em exercício durante o cumprimento da pena. ( ) O servidor somente poderá ser advertido em particular e por escrito. ( ) Para a aplicação das penas disciplinares são competentes os titulares de órgãos em nível de supervisão e coordenação, até suspensão por 5 (cinco) dias. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

