De acordo com o Decreto nº 5.472/2005,… (FUNATEC 2023)

Direitos HumanosPopulação em situação de ruaFUNATEC 2023

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De acordo com o Decreto nº 5.472/2005, “A Conferência das Partes manterá sob constante revisão e avaliação a implementação da presente Convenção”. São funções atribuídas a Conferência, EXCETO:

Acriar, além do previsto no parágrafo 6, órgãos subsidiários que considere necessário para a implementação da Convenção.Bcooperar, se for o caso, apenas com organizações nacionais, não-governamentais competentes.Crevisar regularmente todas as informações disponibilizadas para as Partes relativas ao Art.15Danalisar e adotar qualquer ação adicional que venha a ser necessária para o alcance dos objetivos da Convenção.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.