Questões de Direito Previdenciário · Cebraspe
Direito PrevidenciárioOutros temasCebraspe 2026
FUNPRESP JUD
Questão de Direito Previdenciário
Em relação ao regime complementar de previdência social conforme a Constituição Federal de 1988 e a Lei n.º 11.053/2004, julgue os itens que se seguem. Os benefícios pagos por entidades de previdência complementar submetem-se integralmente à isenção de imposto de renda após dez anos de acumulação dos recursos no plano.
Mais questões de Outros temas
- FGVLourdes, servidora pública do Estado do Acre desde 2005, preencheu todos os requisitos para a aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade em dezembro de 2024, já so…
- FundatecA Lei nº 12.772/2012 dispõe sobre o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, abrangendo, entre outras categorias, a Carreira do Magistério Superior e a do Ensino Básico,…
- FundatecSobre um documento importante em Saúde e Segurança do Trabalho, analise as características abaixo: Constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre…
- FundatecEm relação à aposentadoria especial, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Atualmente, para usufruto do direito à aposentadoria especial, é necessário…
- FGVO Estado do Acre, diante de um cenário de crescente déficit atuarial em seu regime próprio, editou a Lei Complementar Estadual nº 494/2025. A referida norma estabeleceu um plano d…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.