Direito PrevidenciárioOutros temasFundatec
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano - IFSertãoPE Concurso Público
Questão de Direito Previdenciário
Em relação à aposentadoria especial, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Atualmente, para usufruto do direito à aposentadoria especial, é necessário cumprir a carência de 180 meses de contribuição e comprovação de exposição aos agentes nocivos à saúde. II. O tempo de atividade profissional e exposição a agentes nocivos que garantirá o direito à aposentadoria especial varia entre 10, 15 e 20 anos, a depender da natureza do agente que caracteriza o ambiente danoso à saúde. III. A avaliação qualitativa dos agentes nocivos precisa ser comprovada mediante descrição das circunstâncias de exposição ocupacional, descrição de todas as fontes e possibilidades de liberação dos agentes e as vias de absorção. IV. Os agentes nocivos elencados nas NR-15 e NR-16, quando ultrapassados os limites de tolerância, garantem administrativamente o direito à aposentadoria especial.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.