Questão de Segurança Pública e Legislação Policial

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme o SUAS, é a garantia de um saláriomínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, que comprovem não possuírem meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Em relação ao BPC: I. o desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a Página 4 realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, entre outras, não constituem motivo de suspensão ou cessação do BPC da pessoa com deficiência. II. a concessão do BPC ficará sujeita à avaliação da deficiência e do grau de incapacidade, composta por avaliação médica e avaliação social, realizadas por médicos peritos e por assistentes sociais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). III. a condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada. IV. o BPC pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória. Analisando as afirmativas, aponte as alternativas que melhor definem o BPC: