Conforme o Código de Urbanismo e Obras… (Cebraspe 2024)

Questões de Arquitetura e Urbanismo · Cebraspe

Arquitetura e UrbanismoCódigo de obras e licenciamento de edificaçõesCebraspe 2024

Pref Camaçari

Conforme o Código de Urbanismo e Obras do Município de Camaçari, a solicitação de alvará para a execução de obra de edificação de um edifício deverá ser feita mediante

Arequerimento em que constem nome, endereço e qualificação do requerente e sua assinatura ou do seu representante legal.Bapresentação do memorial descritivo homologado pelo vice-prefeito do município.Capresentação de exposição de motivos em que constem nome, endereço e qualificação do empreendedor.Dinquérito administrativo em que constem nome, endereço e qualificação do interessado.Eapresentação de parecer técnico do Ministério Público quanto ao impacto de vizinhança.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.