Question

(PMBS/URCA 2025) A Lei 5.991/73 define regras sobre a assistência e a responsabilidade técnica em farmácias e drogarias, garantindo a seguranc¸a na dispensac¸ ão de medicamentos e insumos farmacêuticos. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

E) A farmácia e a drogaria devem contar com a assistência de um técnico responsável devidamente inscrito no Conselho Regional de Farmácia, que deve estar presente durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.

Answer

A) A presenc¸a de um responsável técnico em farmácias e drogarias é opcional, podendo ser substituída por um funcionário com treinamento básico em dispensac¸ ão de medicamentos, desde que ele possua experiência comprovada no setor.

Answer

B) A fiscalizac¸ ão do cumprimento da exigência de assistência técnica nas farmácias e drogarias é realizada exclusivamente pelos Conselhos Regionais de Farmácia, sem envolvimento de outros órgãos sanitários.

Answer

C) O responsável técnico por uma farmácia ou drogaria pode assinar termo de compromisso permitindo que outro profissional da área administrativa assuma temporariamente suas func¸ ões, sem necessidade de comunicac¸ ão ao Conselho Regional de Farmácia.

Answer

D) A legislac¸ ão permite que farmácias e drogarias funcionem sem a presenc¸a de um técnico responsável, desde que realizem exclusivamente a comercializac¸ ão de medicamentos isentos de prescric¸ ão médica.

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