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Questões de Educação e Pedagogia · Fênix Instituto

Educação e PedagogiaFinanciamento da educação e FundebFênix Instituto 2025

Pref Palmitos

Questão de Educação e Pedagogia

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal.

O Município aplicará, anualmente, como verba exclusiva da educação, nunca menos de da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e expansão do ensino público municipal, de acordo com o disposto na Constituição Federal e na legislação vigente. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

Sua resposta

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.