Questões de AFO e Direito Financeiro · Legatus
AFO e Direito FinanceiroOperações de créditoLegatus 2026
Pref Fagundes Varela
Questão de AFO e Direito Financeiro
A Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) estabelece regras rigorosas para o controle do endividamento público e prevê que algumas práticas adotadas pela Administração podem ser consideradas, na prática, como operações de crédito disfarçadas, sendo, por isso, proibidas. Com base nessa previsão legal, assinale a alternativa que apresenta uma situação equiparada à operação de crédito e vedada pela LRF.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.