Questão de Língua Portuguesa

01. As atividades do Estado podem ser prestadas direta- 02. mente pela entidade estatal ou indiretamente, através 03. de entidade pertencente à denominada administração 04. indireta, que são pessoas jurídicas de direito público ou 05. de direito privado, criadas pelo Poder Público por lei 06. ou através de autorização legal, a fim de prestarem 07. atividades públicas específicas. A esse fenômeno a 08. doutrina confere o nome descentralização. Conforme 09. será analisado, as entidades que compõem a adminis- 10. tração indireta são as autarquias, as fundações gover- 11. namentais, as empresas públicas, as sociedades de 12. economia mista e as associações públicas de consórcio. 13. Podem ser adotados vários arranjos organizativos 14. do órgão de administração estadual de saúde (Secre- 15. tarias Estaduais de Saúde), com compartilhamento de 16. suas atribuições visando melhorar o desempenho de 17. suas competências. A Administração Clássica chama de 18. desconcentração quando uma organização da Adminis- 19. tração Direta ou Indireta distribui competências dentro 20. de sua própria estrutura, ou seja, divisão de órgãos 21. para melhor desempenhar as funções. 22. Difere da descentralização porque nesse caso não 23. ocorre entre pessoas jurídicas diferentes, trata-se de 24. uma distribuição interna de competências, ou seja, 25. uma distribuição de competências dentro da mesma 26. pessoa jurídica. As atribuições administrativas são outor- 27. gadas aos vários órgãos que compõem a hierarquia, 28. criando-se uma relação de coordenação e subordinação 29. entre uns e outros. Isso é feito para descongestionar, 30. desconcentrar, tirar do centro um volume grande de 31. atribuições, para permitir seu mais adequado e racional 32. desempenho. A desconcentração liga-se à ideia de 33. comando central, atribuições partilhadas e arcabouço 34. normativo comum. 35. Para a Administração Moderna a descentralização é 36. um processo que procura criar e redistribuir espaços de 37. decisão e capacidades estratégicas entre vários níveis 38. de intervenção. Sua consequência num sistema de 39. saúde é a multiplicação dos centros de decisão e de 40. ação. Um sistema mais descentralizado caracterizar-se-ia 41. por uma multiplicidade de pontos ou centros de decisão. 42. O oposto de um sistema de saúde descentralizado é 43. um sistema totalmente integrado a uma autoridade 44. hierárquica central. Quando essa redefinição do espaço 45. organizacional e administrativo está baseada em fron- 46. teiras geográficas, a descentralização torna-se uma 47. regionalização. 48. A transferência de atribuições para esses níveis 49. intermediários pode ser realizada de acordo com várias 50. modalidades: A desconcentração limita-se à implantação 51. de estruturas que fazem o papel de intermediários de 52. uma política central. A desconcentração não implica 53. poder de taxação nem sistema de eleição dos seus 54. dirigentes e trata das atribuições unissetoriais. O grau 55. de autonomia dessas estruturas depende do mandado 56. que lhe é conferido pelo arcabouço jurídico legal. Adaptado de: Funcionamento da administração Pública – Secretarias Estaduais de Saúde. Página Oficial do CONASS – Conselho Nacional de Secretários de Saúde. CONASS. Funcionamento da Administração Pública – Secretarias Estaduais de Saúde. Disponível em https://www.conass.org.br/guiainformacao/funcionamento-da-administracao-publica-secretarias-estaduais-de-saude. Acesso em: 20 de setembro de 2021.