Questão de Educação e Pedagogia

Conforme o ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, entre outros: I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. direito de contestar critérios avaliativos, não podendo recorrer às instâncias escolares superiores. III. direito de organização e participação em entidades estudantis. É correto o que se afirma em