De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de… (FAPEC 2024)

SaúdeFinanciamento do SUSFAPEC 2024

Pref Corumbá

De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) devem ser alocados como:

Ainvestimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional.Binvestimentos previstos no Plano Anual do Ministério da Saúde.Cdespesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.Dcobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados exclusivamente pelo Distrito Federal.Ecobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados apenas pelos Municípios e Estados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.