Questão de Legislação de Trânsito

“A Política Nacional de Trânsito – PNT (...) é marcada pela preocupação com o fato de que, ao longo de muitos anos, o trânsito foi tratado como uma questão policial e de comportamento individual dos usuários, carecendo de um tratamento no campo da engenharia, da administração do comportamento e da participação social. Em seu conjunto, a PNT busca reverter essa tendência e preconiza que um trânsito calmo e previsível estabelece um ambiente de civilidade e de respeito às leis, mostrando a internalização da norma básica da convivência democrática: todos são iguais perante a lei e, em contrapartida, obedecê-la é dever de todos.” (Anexo da Resolução 314/2009 do Contran). A fim de promover um trânsito cidadão, seguro e participativo, as campanhas educativas de trânsito devem ser cuidadosamente planejadas, observando-se os seguintes aspectos: