Question

O Código de Conduta Ética do Ministério da Saúde, publicado pela Portaria GM/MS n.o 947, de 26 de abril de 2022, estabelece os princípios e as normas de conduta ética aplicáveis aos agentes públicos no âmbito da Pasta. Sua base está ancorada nos princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, dispostos no artigo 37 da Constituição Federal Brasileira, aprovada em 1988. Assinale abaixo a alternativa COR- RETA sobre essa portaria.

Accepted Answer

C) Agente público é todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação ou qualquer forma de investidura ou vinculo, mandato, cargo, emprego ou função pública.

Answer

A) Agente público é todo aquele que exerce por nomeação, designação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública por remuneração.

Answer

B) Agente público é todo aquele que exerce, com remuneração, por eleição, nomeação, designação ou qualquer forma de investidura ou vinculo, mandato, cargo, emprego ou função pública.

Answer

D) Agente público é todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação ou qualquer forma de investidura ou vínculo. mandato, cargo, emprego ou função privada.

Lei seca citada

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