Questões de Educação e Pedagogia · FAU UNICENTRO
Educação e PedagogiaLDB – Direito à educação e dever do EstadoFAU UNICENTRO 2026
Pref Terra Roxa
Questão de Educação e Pedagogia
A Lei nº 12.796/2013 trouxe alterações importantes à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), especialmente no que se refere à obrigatoriedade da educação básica. Essas mudanças ampliaram direitos educacionais e reforçaram o papel do Estado na garantia do acesso à escola. Considerando essa legislação, assinale a alternativa CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.