Sobre o Estatuto dos Servidores Público… (Instituto CONSULPAM 2025)

Questões de Administração Geral e Pública · Instituto CONSULPAM

Administração Geral e PúblicaCargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiançaInstituto CONSULPAM 2025

Pref Franco da Rocha

Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Franco da Rocha, Lei Complementar n.º 412/2023, é CORRETO afirmar que:

AA licença para tratamento de doença é garantida ao servidor, desde que comprovada a necessidade por laudo pericial.BA estabilidade funcional do servidor é automática, sem a necessidade de avaliação de desempenho.CA remuneração do servidor afastado para exercer mandato sindical é imediatamente suspensa.DO servidor pode acumular dois cargos públicos mesmo que não haja compatibilidade de horários.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.