Educação e PedagogiaECA – Direito à educação e proteção da criançaEJUD PI 2018
TJ PI
Questão de Educação e Pedagogia
O art. 4º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) dispõe que "é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes vida, à à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária". De acordo com o Parágrafo Único, a garantia de prioridade compreende: I. Primazia de receber proteção e socorro em qualquer TJPI circunstância; II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; III. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à intãncia e à juventude. Marque a somente a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
