Direito Processual PenalOutros temasFGV
Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins – ALETO
Questão de Direito Processual Penal
No curso de uma persecução penal deflagrada para apurar um suposto crime de latrocínio tentado, a vítima, por intermédio de um advogado, intervém como assistente de acusação, em observância às formalidades legais. Nesse contexto, o ofendido e o advogado contratado debatem sobre os poderes do assistente de acusação, em especial sobre a possibilidade ou não de se propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, participar do debate oral e arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o assistente de acusação poderá
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.