Questões de Direito Eleitoral · FGV

Direito EleitoralOutros temasFGV 2024

Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Pará

Questão de Direito Eleitoral

Maria, Prefeita do Município Alfa, sessenta dias antes da eleição municipal na qual concorreria à reeleição, adotou medidas administrativas que foram duramente criticadas pela oposição. As medidas adotadas por Maria foram: I. a nomeação de dez ocupantes de cargos em comissão; II. a remoção, ex officio, de cinco servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo; e III. a nomeação dos aprovados em concurso público homologado cem dias antes da eleição. À luz da sistemática vigente, é coreto afirmar, em relação às medidas adotadas por Maria, que, na perspectiva do direito eleitoral,

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.