Questões de Legislação de Trânsito · Instituto CONSULPAM
Legislação de TrânsitoLei 13.103/2015 – Jornada e descanso do motorista profissionalInstituto CONSULPAM 2026
Pref Franco da Rocha
Questão de Legislação de Trânsito
Segundo a Lei do Motorista, Lei 13.103 de 2015, o prazo máximo para carga e descarga do Veículo de Transporte Rodoviário de Cargas será de 5 (cinco) horas, contadas a partir da chegada do veículo ao endereço de destino, após o qual será devido ao Transportador Autônomo de Carga (TAC) ou à ETC a importância equivalente a:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.