Questão de Direito Tributário

A Coordenadoria de Finanças e Contabilidade de uma Universidade Pública Federal adota em seus procedimentos internos a Lei nº 4.320/1964. Na análise da legislação, verifica-se que “a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades”, é denominada